Política de Tratamento dos Tomadores de Seguros, Segurados, Beneficiários ou Terceiros Lesados
A presente Politica de Tratamento de Dado tem por objeto estabelecer, nos termos e por força do estabelecido nos artigos 32.º e 33.º da Norma Regulamentar n.º 13/2020-R, de 30 de dezembro, em conjugação com o disposto na alínea t), n.º 1, do artigo 24.º do RJDS, os princípios, as normas e os procedimentos que devem ser observados no quadro do relacionamento da Levix – Corretores de Seguros Unipessoal Lda, com os seus clientes, tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados.
O Sistema e a Política de Tratamento é aplicável a todos os colaboradores da Levix – Corretores de Seguros, bem como à rede comercial e respetivos operadores (pessoas diretamente envolvidas na atividade de distribuição de seguros – PDEADS), com vínculo de trabalho subordinado ou independente, e todos aqueles que, em nome da Levix – Corretores de Seguros, prestem serviços aos clientes, tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados.
Os colaboradores devem contribuir para que seja assegurado a todos os clientes, tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados um tratamento equitativo, diligente e transparente.
Os colaboradores da Levix – Corretores de Seguros devem, no exercício das suas funções, assegurar aos clientes, tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados, atendendo ao respetivo perfil, às informações por eles solicitadas e fornecidas, à natureza e complexidade da situação, a prestação das informações legalmente previstas e o esclarecimento adequado à tomada de uma decisão fundamentada, assegurando-se que não lhes são propostos produtos com características desajustadas face ao perfil e às necessidades transmitidas.
a) Toda a documentação legal e informação comercial sobre os produtos distribuídos e mediados pela Levix – Corretores de Seguros serão ser disponibilizadas em articulação com as empresas de seguros envolvidas e que são parte na celebração dos contratos de seguros e/ou operações de capitalização, de modo a permitir a correta elucidação e esclarecimento dos clientes.
Em 25 de maio de 2018 foi implementado o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Europeu – Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado Membro da União Europeia, nomeadamente em Portugal.
A Levix – Corretores de Seguros valoriza a privacidade dos clientes, tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados e visitantes, garantindo o sigilo e proteção dos dados registados pelos utilizadores. Implementámos as medidas técnicas e organizativas necessárias que asseguram que as normas de proteção de dados são devidamente executadas pela Levix – Corretores de Seguros e outros prestadores de serviços externos.
Responsável pelo Tratamento Dos Dados Pessoais
Levix – Corretores de Seguros Unipessoal Lda
Av. do Atantico nr-º16 14-º Piso
Escritório nr -º 8
1990-019 Lisboa
geral@Levixseguros.com
Tipos de Dados tratados
Tratamos os dados pessoais, para gerir as relações que temos com os nossos clientes, tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados.
Finalidades do Tratamento
A Levix – Corretores de Seguros procede ao tratamento dos seus dados pessoais com as seguintes finalidades:
1) Manter, administrar e gerir a relação entre a Levix – Corretores de Seguros e os clientes, tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados
2) Assegurar a comunicação entre a Levix – Corretores de Seguros e os clientes, tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados
Os dados são recolhidos e utilizados para gestão da base de dados de pessoas que têm relações com a Levix – Corretores de Seguros e/ou para fins de Marketing (comunicação, partilha de informação que seja considerada relevante e de interesse comum não exclusivamente comercial, eventos), necessários para prosseguir interesses legítimos.
Fundamento jurídico do tratamento
O tratamento dos dados pessoais é feito com base na execução de um contrato.
Destinatários
Os dados recolhidos não são cedidos a terceiros, exceto quando tal resulte de obrigação legal ou salvo autorização expressa do membro.
Transferências de dados – Tratamento por conta da Levix – Corretores de Seguros
Os dados pessoais poderão ser tratados por prestadores de serviços da Levix – Corretores de Seguros, por conta desta, para as finalidades acima indicadas, sendo celebrados os necessários contratos de subcontratante, nos termos do Regulamento.
Prazo de Conservação
Os dados pessoais recolhidos são conservados apenas enquanto se mantenha a relação com a Levix – Corretores de Seguros
Após este período, os dados serão ainda conservados pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais e contratuais inerentes e quando a sua conservação seja necessária para garantir o exercício de direitos e deveres resultantes dessas obrigações.
Segurança dos Dados Pessoais
A Levix – Corretores de Seguros utiliza medidas técnicas e organizacionais para proteger a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais das pessoas de contacto da empresa.
Direitos do Titular dos Dados
Os titulares dos dados têm os seguintes direitos relativamente aos dados pessoais fornecidos:
Direito ao acesso aos dados que lhes digam respeito;
Direito de retificação ou apagamento dos referidos dados;
Direito à limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados;
Direito de oposição ao tratamento dos dados;
Direito à portabilidade dos dados;
Direito de retirada de consentimento;
O titular dos dados tem ainda o direito de retirar consentimento em qualquer altura, quando obtemos o consentimento com base do tratamento dos seus dados pessoais.
Direito de Reclamação
O titular dos Dados Pessoais tem direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134-1º
1200 – 651 LISBOA
Tel: +351 213 928 400
Fax: +351 213 976 832
E-mail: geral@cnpd.pt
Contato
Caso pretenda exercer qualquer um dos seus direitos, deverá contatar-nos, por escrito, através do endereço de e-mail: provedor.cliente@teste.levixseguros.com
Utilização do Website
Os dados pessoais dos utilizadores são recolhidos apenas quando é subscrita alguma das funcionalidades disponíveis, indispensáveis para que a Levix – Corretores de Seguros possa prestar a informação, ou quando é preenchido algum tipo de formulário disponível.
Aceitação dos termos
Ao utilizar o nosso site, concorda com a recolha e uso das suas informações pessoais tal como estabelecido na presente política de cookies e política de privacidade.
Se alterarmos a política de privacidade ou a política de cookies, essas alterações serão previamente divulgadas.
Política de Cookies
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Caso pretenda deixar de receber as nossas comunicações, poderá cancelar em qualquer momento, no rodapé das comunicações via email ou em qualquer outro email que receba da nossa parte.
Em alternativa poderá comunicar-nos a sua pretensão por email para provedor.cliente@teste.levixseguros.com
